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Proposição: PL 72 2019
   
Proponente: Tenente Coronel Zucco
Situação: Prejudicado(a) em 18/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20095.01.00/19-9
Assunto:
 brigada militar programa mais efetivo soldado temporário servidor escola monitor cívico monitoria ensino educação
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta